NOVIDADES
ATESTADO WEB - NOVIDADES
É importante frisar que, a fim de serem considerados e avaliados, os atestados deverão estar legíveis e serem encaminhados por ordem cronológica (do mais antigo para o mais atual), além de obedecerem aos requisitos do Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (conforme check-list do Anexo I). Ao servidor é assegurado o direito de não autorizar a especificação do diagnóstico em seu atestado, hipótese em que, necessariamente, deverá submeter-se à perícia oficial.
Os atestados também deverão ser enviados por meio da referida funcionalidade no prazo máximo de até 5 dias corridos do início do afastamento do servidor (data do atestado), conforme §4º do Art. 4º do Decreto nº 7.003, de 2009. Cabe ressaltar que não serão aceitos atestados entregues fora do prazo legal; a não apresentação no prazo estabelecido, salvo por motivo justificado, caracterizará falta ao serviço, nos termos do art. 44, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Ressaltamos ainda que é de responsabilidade do servidor manter sob sua guarda os documentos originais enviados por meio do novo sistema, pois o SIASS - UFCG poderá solicitar sua apresentação, assim como convocar o servidor para ser submetido à Perícia Oficial, em momento oportuno.
Servidores com 2 (dois) vínculos (Ex.: Técnico Administrativo e Professor do Magistério Superior), deverão fazer o envio do atestado duas vezes, uma para cada vínculo. O vínculo deve ser alterado após o primeiro envio. A alteração do vínculo deve ser feita no menu do SIGEPE Mobile ou SIGEPE Servidor em "SELECIONAR VÍNCULO".
Declarações de Comparecimento à consultas/exames não é aceito pelo SIASS. Nestes casos o servidor deverá abrir uma Ocorrência no Sistema de Ponto Eletrônico (Comparecimento a Consultas e Exames) e entregar a Declaração de Comparecimento diretamente a Chefia Imediata, que aceitará a Ocorrência.
Eventuais dúvidas podem ser sanadas através do envio de mensagem, exclusivamente para o E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Por fim, acrescentamos que todas as informações relacionadas ao Atestado Web, incluindo um tutorial em vídeo, estão disponíveis no site do SIASS - UFCG através do link: SIASS - UFCG.
Haja vista o SIASS - UFCG possuir uma Unidade no Campus UFCG Sousa (CCJS), ORIENTAMOS:
Os servidores que desejarem ter seu atestado avaliado na Unidade SIASS - UFCG no Campus da UFCG em Sousa, DEVERÃO, além de enviar o atestado através do aplicativo SIGEPE Mobile ou SIGEPE Servidor, enviar, também, um E-mail para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando essa pretensão;
Atestados devem apresentar:
NO CASO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE:
NO CASO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA:
Com isto, solicitamos DIVULGAR para TODOS servidores este Comunicado/Informativo, para que o mesmo possa alcançar o maior número de servidores possíveis. Lembrando que a partir do início desta funcionalidade - Atestado Web, a falta de conhecimento que acarreta atraso poderá trazer prejuízos administrativos aos servidores.
ENVIO DE ATESTADO AGORA TAMBÉM PODE SER FEITO PELO COMPUTADOR/DESKTOP ATRAVÉS DA FUNCIONALIDADE "MINHA SAÚDE" NO SIGEPE SERVIDOR
ATESTADO WEB - NOVIDADES
ENVIO DE ATESTADO AGORA TAMBÉM PODE SER FEITO PELO COMPUTADOR/DESKTOP
ATRAVÉS DA FUNCIONALIDADE "MINHA SAÚDE" NO SIGEPE SERVIDOR
Informamos que está disponível a funcionalidade Atestado Web – Serviço do Servidor e esta permite ao servidor enviar o seu atestado pelo desktop (computador). Além de poder enviar seu atestado pelo aplicativo SIGEPE Mobile, o servidor, também, poderá enviar através do seu computador.
Inicialmente está liberada apenas para os servidores dos Órgãos Sede das Unidades SIASS Pilotos do Atestado Web e dos seus órgãos partícipes, como é o caso do SIASS - UFCG.
COMO INCLUIR O ATESTADO SAÚDE NO SIGEPE SERVIDOR (COMPUTADOR/DESKTOP)?
Tutorial Passo a Passo no link abaixo:
https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/minha-saude/atestado-de-saude/7-como-incluir-o-atestado-saude-no-sigepe-servidor-computador-desktop
Vídeo Tutorial no link abaixo:
https://youtu.be/JCcDv9vAR54
COMO INCLUIR O ATESTA DOSAÚDE NO APLICATIVO SIGEPE MOBILE (SMARTPHONE/TABLET)?
Tutorial Passo a Passo no link abaixo:
https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/minha-saude/atestado-de-saude/1-como-incluir-o-atestado-saude-no-aplicativo-sigepe-mobile
Vídeo Tutorial no link abaixo:
https://youtu.be/H8oD7jRTaPI
Inicialmente está liberada apenas para os servidores dos Órgãos Sede das Unidades SIASS Pilotos do Atestado Web e dos seus órgãos partícipes, como é o caso do SIASS - UFCG.
COMO INCLUIR O ATESTADO SAÚDE NO SIGEPE SERVIDOR (COMPUTADOR/DESKTOP)?
Tutorial Passo a Passo no link abaixo:
https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/minha-saude/atestado-de-saude/7-como-incluir-o-atestado-saude-no-sigepe-servidor-computador-desktop
Vídeo Tutorial no link abaixo:
https://youtu.be/JCcDv9vAR54
COMO INCLUIR O ATESTA DOSAÚDE NO APLICATIVO SIGEPE MOBILE (SMARTPHONE/TABLET)?
Tutorial Passo a Passo no link abaixo:
https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/minha-saude/atestado-de-saude/1-como-incluir-o-atestado-saude-no-aplicativo-sigepe-mobile
Vídeo Tutorial no link abaixo:
https://youtu.be/H8oD7jRTaPI
INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES IMPORTANTES!
!LEIAM!
!LEIAM!
É importante frisar que, a fim de serem considerados e avaliados, os atestados deverão estar legíveis e serem encaminhados por ordem cronológica (do mais antigo para o mais atual), além de obedecerem aos requisitos do Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (conforme check-list do Anexo I). Ao servidor é assegurado o direito de não autorizar a especificação do diagnóstico em seu atestado, hipótese em que, necessariamente, deverá submeter-se à perícia oficial.
Os atestados também deverão ser enviados por meio da referida funcionalidade no prazo máximo de até 5 dias corridos do início do afastamento do servidor (data do atestado), conforme §4º do Art. 4º do Decreto nº 7.003, de 2009. Cabe ressaltar que não serão aceitos atestados entregues fora do prazo legal; a não apresentação no prazo estabelecido, salvo por motivo justificado, caracterizará falta ao serviço, nos termos do art. 44, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Ressaltamos ainda que é de responsabilidade do servidor manter sob sua guarda os documentos originais enviados por meio do novo sistema, pois o SIASS - UFCG poderá solicitar sua apresentação, assim como convocar o servidor para ser submetido à Perícia Oficial, em momento oportuno.
Servidores com 2 (dois) vínculos (Ex.: Técnico Administrativo e Professor do Magistério Superior), deverão fazer o envio do atestado duas vezes, uma para cada vínculo. O vínculo deve ser alterado após o primeiro envio. A alteração do vínculo deve ser feita no menu do SIGEPE Mobile ou SIGEPE Servidor em "SELECIONAR VÍNCULO".
Declarações de Comparecimento à consultas/exames não é aceito pelo SIASS. Nestes casos o servidor deverá abrir uma Ocorrência no Sistema de Ponto Eletrônico (Comparecimento a Consultas e Exames) e entregar a Declaração de Comparecimento diretamente a Chefia Imediata, que aceitará a Ocorrência.
Eventuais dúvidas podem ser sanadas através do envio de mensagem, exclusivamente para o E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Por fim, acrescentamos que todas as informações relacionadas ao Atestado Web, incluindo um tutorial em vídeo, estão disponíveis no site do SIASS - UFCG através do link: SIASS - UFCG.
Haja vista o SIASS - UFCG possuir uma Unidade no Campus UFCG Sousa (CCJS), ORIENTAMOS:
Os servidores que desejarem ter seu atestado avaliado na Unidade SIASS - UFCG no Campus da UFCG em Sousa, DEVERÃO, além de enviar o atestado através do aplicativo SIGEPE Mobile ou SIGEPE Servidor, enviar, também, um E-mail para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando essa pretensão;
ANEXO I – CHECK-LIST DE REQUISITOS PARA APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS
Atestados devem apresentar:
NO CASO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE:
- Identificação do servidor;
- Identificação do profissional emitente;
- Assinatura do profissional emitente;
- Registro do profissional no conselho de classe;
- Código da Classificação Internacional de Doenças - CID ou diagnóstico do paciente;
- Período recomendado de afastamento. Não é aceito tempo indeterminado.
NO CASO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA:
- Identificação do servidor;
- Nome e parentesco do familiar acompanhado, o qual já deve estar cadastrado no SIAPE para finalidade deste tipo de afastamento;
- Identificação do profissional emitente;
- Assinatura do profissional emitente (Médico ou Dentista);
- Registro do profissional no conselho de classe (CRM ou CRO);
- Código da Classificação Internacional de Doenças - CID ou diagnóstico do paciente. O SIAPE Saúde NÃO aceita CID Z76.3 (Pessoa em boa saúde acompanhando pessoa doente), é necessário o CID ou diagnóstico da doença do familiar);
- Informação sobre o acompanhamento e necessidade de sua assistência direta ao familiar durante os dias de afastamento recomendado;
- Período recomendado de afastamento. Não é aceito tempo indeterminado.
Com isto, solicitamos DIVULGAR para TODOS servidores este Comunicado/Informativo, para que o mesmo possa alcançar o maior número de servidores possíveis. Lembrando que a partir do início desta funcionalidade - Atestado Web, a falta de conhecimento que acarreta atraso poderá trazer prejuízos administrativos aos servidores.
registrado em:
Últimas Notícias
