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Perícia Oficial

Escrito por SIASS-UFCG | Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor | Publicado: Segunda, 30 de Mai de 2016, 14h40 | Última atualização em Quarta, 28 de Outubro de 2020, 02h59 | Acessos: 5509
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É o ato administrativo que consiste na avaliação técnica de questões relacionadas à saúde e à capacidade laboral, realizada na presença do servidor por médico ou cirurgião-dentista formalmente designado.

A perícia oficial em saúde produz informações para

fundamentar as decisões da administração no tocante ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores.

De acordo com o Decreto nº 7.003, de 09/11/2009, a perícia oficial em saúde compreende duas modalidades:

  1. Junta Oficial em Saúde: perícia oficial em saúde realizada por grupo de três médicos ou de três cirurgiões-dentistas; e
  2. Perícia Oficial Singular em Saúde: perícia oficial em saúderealizada por apenas um médico ou um cirurgião-dentista.
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    ATENÇÃO!

 

Dúvidas podem ser sanadas no próprio site do SIASS-UFCG através dos links abaixo:

FLUXOS DE PROCESSOS

CARTILHA EXPLICATIVA SIASS-UFCG

 

Se, após ter consultado as fontes citadas acima ainda estiver com dúvidas, entre em contato através de um dos e-mails abaixo.

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (Vigilância de Ambientes e Processos de Trabalho)

 

Todo e qualquer assunto com o SIASS-UFCG deverá ser tratado através de um dos e-mails citados acima.

 

A COORDENAÇÃO