Adicionais Ocupacionais
O que é o ADICIONAL OCUPACIONAL?
Os Adicionais Ocupacionais (Insalubridade, Periculosidade, Irradiação Ionizante e Gratificação por Raio-X ou Substâncias Radioativas), estabelecidos na legislação vigente, são formas de remuneração do risco à saúde dos trabalhadores e têm caráter transitório, enquanto durar a exposição.
Na UFCG, a caracterização da condição de risco que embasa a concessão de adicionais ocupacionais ocorre após avaliação realizada pela equipe da DIVVAPT, que emite laudo técnico elaborado nos termos das legislações vigentes.
Documentos Necessários para Avaliação
- Formulário de Solicitação SRH - Sol. Insalubridade/Periculosidade e Raio X (padrão SEI);
- Portaria de Localização atualizada (padrão SEI);
- Cronogramas de Aulas atualizado (Para docentes);
- Cópia de projeto de pesquisa e/ou extensão, caso tenha participação.
Obs.: Caso necessário a equipe da Divisão de Vigilância de Ambientes e Processos de Trabalho (DIVVAPT) poderá solicitar documentos complementares ou correção dos documentos apresentados.
Como solicitar
1.Iniciar Processo via SEI do Tipo: Pessoal: Adicional de insalubridade/Periculosidade/Raio-X;
2. Adicionar e preencher, conforme instruções, os seguintes documentos:
- SRH - Sol. Insalubridade/Periculosidade e Raio X;
- SRH - Portaria de Localização Ad. Ocupacionais.
3. Se for Docente: anexar cronograma de aulas (Plano Individual de Trabalho - PIT) para cada disciplina ministrada contendo datas, horários, atividades desenvolvidas e conteúdo de cada aula e o local (sala de aula, laboratório, etc.), devidamente aprovado pela Diretoria Acadêmica do Campus;
4. Caso desenvolva Projeto de Pesquisa ou Extensão, anexar a cópia do Registro do Projeto no local de lotação do servidor, devendo conter o período/duração do projeto, carga horária e ateste do coordenador.
5. Os documentos apresentados deverão ser assinados pelo servidor solicitante e pela chefia imediata, conforme instruções contidas nos documentos.
6. Enviar o processo para Secretaria de Recursos Humanos (SRH);
Para mais informações, consulte:
