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Perícia Oficial

Escrito por SIASS | UFCG | Publicado: Segunda, 30 de Mai de 2016, 14h40 | Última atualização em Segunda, 13 de Agosto de 2018, 15h03 | Acessos: 3591
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É o ato administrativo que consiste na avaliação técnica de questões relacionadas à saúde e à capacidade laboral, realizada na presença do servidor por médico ou cirurgião-dentista formalmente designado.

A perícia oficial em saúde produz informações para

fundamentar as decisões da administração no tocante ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores.

De acordo com o Decreto nº 7.003, de 09/11/2009, a perícia oficial em saúde compreende duas modalidades:

  1. Junta Oficial em Saúde: perícia oficial em saúde realizada por grupo de três médicos ou de três cirurgiões-dentistas; e
  2. Perícia Oficial Singular em Saúde: perícia oficial em saúderealizada por apenas um médico ou um cirurgião-dentista.
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ORIENTAÇÕES PARA O ENVIO DE ATESTADOS, EXAMES E QUESTIONÁRIO DE SAÚDE

NÃO SERÃO MAIS ACEITOS OS ATESTADO ENVIADOS POR E-MAIL, APENAS PELO FORMULÁRIO ABAIXO!

LEIA COM ATENÇÃO ANTES DE INICIAR O ENVIO!

Considerando a situação de emergência de saúde pública causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), bem como, a necessidade da aplicação de medidas protetivas aos servidores atendidos pelo SIASS-UFCG (pacientes) e ao servidores lotados no referido setor, todo atestado médico/odontológico passível de Perícia Médica Singular (aqueles superiores a 6 dias de afastamento ou que já tenham ultrapassado o limite de 14 dias de afastamento em 12 meses), deverá ser encaminhado (em formato PDF) ao SIASS-UFCG - Sede através do Formulário constante no link abaixo juntamente com cópia de todos os exames (em formato PDF) realizados e relacionados ao adoecimento que gerou o afastamento;

Caso o servidor tenha interesse em realizar a avaliação pericial na Subunidade do SIASS-UFCG em Sousa - UFCG-CCJS, deverá enviar o(s) atestado(s), exame(s) e QUESTIONÁRIO DE SAÚDE devidamente respondido, através do E-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), acompanhado, impreterivelmente, de número de CPF e de Telefones de Contato;

Com relação aos atestado médico/odontológicos de curta duração (aqueles inferiores a 6 dias de afastamento ou que ainda não tenham ultrapassado o limite de 14 dias de afastamento em 12 meses), como já vinha acontecendo desde 2019, O SIASS-UFCG receberá apenas dos servidores lotados na UFCG, os Órgãos que indicaram servidores para serem habilitados pelo SIASS-UFCG receberão e cadastrarão estes atestados no Sistema SIASS, os Órgãos que não indicaram servidores para serem habilitados pelo SIASS-UFCG devem receber e tratar estes atestado de forma administrativa.

OBS.: O SIASS-UFCG, por contar neste momento com apenas 2 (dois) Médicos Peritos e por questões técnicas, não está realizando Perícias por Junta Médica Oficial, apenas Perícias Singulares, aquelas que requerem apenas um Médico Perito.