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O SIASS

Escrito por SIASS | UFCG | Publicado: Segunda, 30 de Mai de 2016, 13h57 | Última atualização em Segunda, 30 de Mai de 2016, 15h23 | Acessos: 3260

O Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) tem por objetivo coordenar e integrar ações e programas nas áreas de assistência à saúde, perícia oficial, promoção, prevenção e acompanhamento da saúde dos servidores da administração federal direta, autárquica e fundacional, de acordo com a política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público federal, estabelecida pelo Governo.

  Assim, considera-se:

I - Assistência à Saúde: ações que visem a prevenção, a detecção precoce e o tratamento de doenças e, ainda, a reabilitação da saúde do servidor, compreendendo as diversas áreas de atuação relacionadas à atenção à saúde do servidor público civil federal;

II - Perícia Oficial: ação médica ou odontológica com o objetivo de avaliar o estado de saúde do servidor para o exercício de suas atividades laborais;

III - Promoção, Prevenção e Acompanhamento da Saúde: ações com o objetivo de intervir no processo de adoecimento do servidor, tanto no aspecto individual quanto nas relações coletivas no ambiente de trabalho. (FONTE: Decreto 6.833/2009)

Por que o SIASS foi criado?

A necessidade de responder por ações em saúde e segurança do trabalho do servidor público federal, propiciou com que os ministérios e os demais órgãos que compõem o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC tratassem as questões referentes à saúde e segurança conforme os seus próprios entendimentos. Com o passar dos anos, foram estabelecidas ações em saúde com recursos financeiros, estruturas físicas e organizacionais e critérios periciais bastante diferenciados, com potencialidades e dificuldades desconhecidas pelo conjunto da Administração Pública. Distorções foram consolidadas, como a concessão do benefício relacionado à saúde suplementar – enquanto alguns órgãos custeavam valores expressivos de planos especiais de saúde, outros servidores não tinham acesso a nenhum valor. Por outro lado, a inexistência de um sistema de informações que notificasse os agravos à saúde – licenças médicas, acidentes de trabalho, aposentadorias por invalidez e readaptações funcionais – impossibilitou a construção do perfil de adoecimento dos servidores públicos e dificultou o real dimensionamento das questões relacionadas à saúde do servidor.

O Governo Federal, por meio do Ministério do Planejamento, ao longo dos últimos sete anos vem empreendendo esforços no sentido resolver antigas questões relacionadas à saúde e segurança no trabalho no serviço público. A partir de dezembro de 2007 se estabelece o compromisso de construir e implantar, de forma compartilhada, uma Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal – PASS, sustentada por um sistema de informação em saúde do servidor, uma sólida base legal, uma rede de unidades e serviços e a garantia de recursos financeiros específicos para a implementação de ações e projetos. Movimento que deu consequência à criação do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor – SIASS.

Fonte: https://www.siapenet.gov.br/saude

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Considerando a situação de emergência de saúde pública causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), bem como, a necessidade da aplicação de medidas protetivas aos servidores atendidos pelo SIASS-UFCG (pacientes) e ao servidores lotados no referido setor, todo atestado médico/odontológico passível de Perícia Médica Singular (aqueles superiores a 6 dias de afastamento ou que já tenham ultrapassado o limite de 14 dias de afastamento em 12 meses), deverá ser encaminhado (em formato PDF) ao SIASS-UFCG - Sede através do Formulário constante no link abaixo juntamente com cópia de todos os exames (em formato PDF) realizados e relacionados ao adoecimento que gerou o afastamento;

Caso o servidor tenha interesse em realizar a avaliação pericial na Subunidade do SIASS-UFCG em Sousa - UFCG-CCJS, deverá enviar o(s) atestado(s), exame(s) e QUESTIONÁRIO DE SAÚDE devidamente respondido, através do E-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), acompanhado, impreterivelmente, de número de CPF e de Telefones de Contato;

Com relação aos atestado médico/odontológicos de curta duração (aqueles inferiores a 6 dias de afastamento ou que ainda não tenham ultrapassado o limite de 14 dias de afastamento em 12 meses), como já vinha acontecendo desde 2019, O SIASS-UFCG receberá apenas dos servidores lotados na UFCG, os Órgãos que indicaram servidores para serem habilitados pelo SIASS-UFCG receberão e cadastrarão estes atestados no Sistema SIASS, os Órgãos que não indicaram servidores para serem habilitados pelo SIASS-UFCG devem receber e tratar estes atestado de forma administrativa.

OBS.: O SIASS-UFCG, por contar neste momento com apenas 2 (dois) Médicos Peritos e por questões técnicas, não está realizando Perícias por Junta Médica Oficial, apenas Perícias Singulares, aquelas que requerem apenas um Médico Perito.