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REQUERIMENTO

Exame Para Investidura em Cargo Público (Exame Admissional)

Escrito por SIASS | UFCG | Publicado: Sexta, 10 de Agosto de 2018, 10h00 | Última atualização em Quinta, 26 de Setembro de 2019, 12h09 | Acessos: 1093

EXAME PARA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO (ADMISSIONAL).

Base Legal: Art. 14 da Lei nº 8.112, de 1990.

 

FLUXO DO PROCESSO   
 PASSO  SETOR  PROCEDIMENTO
 Interessado  Após a publicação no D.O.U. do Edital de Convocação do Concurso, entra em contato com o SIASS-UFCG para o agendamento da avaliação pericial.
Interessado  Se dirije ao SIASS-UFCG munido de documento de identificação oficial com foto, cópia do Edital de convocação do Concurso, todos os exames elencadas na Relação de Exames Para Posse, Remoção, Redistribuição, outros e o Inspeção Médica Oficial no Serviço Público Federal devidamente preenchido.
 SIASS  Avalia o candidato/interessado através e emite Laudo Médico Pericial.
SIASS  Entrega uma via original do laudo Médico Pericial ao candidato/interessado.
Interessado  Encaminha a via do Laudo Médico Pericial  para a Unidade de Gestão de Pessoas do órgão.
Órgão  Com base nas informações recebidas através do Laudo Médico Pericial, dá continuidade ao trâmite processual.

 

Atenção: 

1- Só poderá ser empossado em cargo público aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo. O exame médico avaliará a capacidade física e mental do candidato para exercer as atividades do cargo público que irá ocupar, bem como os exames indicados no edital do concurso.

2- A avaliação médica considerará também os riscos inerentes às respectivas atribuições e o prognóstico de enfermidades apresentadas pelo candidato. Os critérios devem ser estabelecidos levando-se em consideração as atividades da função que o candidato pretende exercer, os riscos inerentes ao ambiente de trabalho e os critérios epidemiológicos, que podem apontar doenças responsáveis por licenças prolongadas, readaptações e aposentadoria precoce por invalidez.

3- Podem ser ouvidos peritos e especialistas em diversas áreas e consultados documentos técnicos atuais para melhor embasar a avaliação da capacidade laboral. O exame de investidura integra as ações de promoção à saúde. Este é o primeiro contato do candidato com o Serviço de Atenção à Saúde do Órgão, sendo uma ação integrada com as atividades de promoção em saúde, no sentido de acompanhar o futuro servidor, prevenindo os riscos de sua atividade laboral.

4- A prévia inspeção odontológica para a posse em cargo público integrará os exames de saúde para a investidura dos candidatos nomeados quando as atribuições inerentes ao cargo a ser ocupado exigirem determinadas condições de saúde bucal que estejam em conformidade com padrões técnicos previamente estabelecidos em Edital.

5- As deficiências deverão ser comprovadas por pareceres e exames especializados, indicados para cada caso;

10- A ausência de um destes documentos, bem como, o preenchimento incorreto ou indevido dos mesmos acarretará na interrupção do processo de avaliação pericial.

 

Para mais informações, visite: http://www.siass.ufcg.edu.br/index.php/agendamentos

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ORIENTAÇÕES PARA O ENVIO DE ATESTADOS, EXAMES E QUESTIONÁRIO DE SAÚDE

NÃO SERÃO MAIS ACEITOS OS ATESTADO ENVIADOS POR E-MAIL, APENAS PELO FORMULÁRIO ABAIXO!

LEIA COM ATENÇÃO ANTES DE INICIAR O ENVIO!

Considerando a situação de emergência de saúde pública causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), bem como, a necessidade da aplicação de medidas protetivas aos servidores atendidos pelo SIASS-UFCG (pacientes) e ao servidores lotados no referido setor, todo atestado médico/odontológico passível de Perícia Médica Singular (aqueles superiores a 6 dias de afastamento ou que já tenham ultrapassado o limite de 14 dias de afastamento em 12 meses), deverá ser encaminhado (em formato PDF) ao SIASS-UFCG - Sede através do Formulário constante no link abaixo juntamente com cópia de todos os exames (em formato PDF) realizados e relacionados ao adoecimento que gerou o afastamento;

Caso o servidor tenha interesse em realizar a avaliação pericial na Subunidade do SIASS-UFCG em Sousa - UFCG-CCJS, deverá enviar o(s) atestado(s), exame(s) e QUESTIONÁRIO DE SAÚDE devidamente respondido, através do E-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), acompanhado, impreterivelmente, de número de CPF e de Telefones de Contato;

Com relação aos atestado médico/odontológicos de curta duração (aqueles inferiores a 6 dias de afastamento ou que ainda não tenham ultrapassado o limite de 14 dias de afastamento em 12 meses), como já vinha acontecendo desde 2019, O SIASS-UFCG receberá apenas dos servidores lotados na UFCG, os Órgãos que indicaram servidores para serem habilitados pelo SIASS-UFCG receberão e cadastrarão estes atestados no Sistema SIASS, os Órgãos que não indicaram servidores para serem habilitados pelo SIASS-UFCG devem receber e tratar estes atestado de forma administrativa.

OBS.: O SIASS-UFCG, por contar neste momento com apenas 2 (dois) Médicos Peritos e por questões técnicas, não está realizando Perícias por Junta Médica Oficial, apenas Perícias Singulares, aquelas que requerem apenas um Médico Perito.