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REQUERIMENTO

Exame Para Investidura em Cargo Público (Exame Admissional)

Escrito por SIASS | UFCG | Publicado: Sexta, 10 de Agosto de 2018, 10h00 | Última atualização em Sábado, 02 de Março de 2019, 12h15 | Acessos: 482

EXAME PARA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO (ADMISSIONAL).

Base Legal: Art. 14 da Lei nº 8.112, de 1990.

 

FLUXO DO PROCESSO   
 PASSO  SETOR  PROCEDIMENTO
 Interessado  Após a publicação no D.O.U. do Edital de Convocação do Concurso, entra em contato com o SIASS para o agendamento da avaliação pericial.
Interessado  Se dirije ao SIASS munido de documento de identificação oficial com foto, cópia do Edital de convocação do Concurso, todos os exames elencadas Nesta Relação de Exames e o Kit Admissional devidamente preenchido.
 SIASS  Avalia o candidato/interessado através e emite Laudo Médico Pericial.
SIASS  Entrega uma via original do laudo Médico Pericial ao candidato/interessado.
Interessado  Encaminha a via do Laudo Médico Pericial  para a Unidade de Gestão de Pessoas do órgão.
Órgão  Com base nas informações recebidas através do Laudo Médico Pericial, dá continuidade ao trâmite processual.

 

Atenção: 

1- Só poderá ser empossado em cargo público aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo. O exame médico avaliará a capacidade física e mental do candidato para exercer as atividades do cargo público que irá ocupar, bem como os exames indicados no edital do concurso.

2- A avaliação médica considerará também os riscos inerentes às respectivas atribuições e o prognóstico de enfermidades apresentadas pelo candidato. Os critérios devem ser estabelecidos levando-se em consideração as atividades da função que o candidato pretende exercer, os riscos inerentes ao ambiente de trabalho e os critérios epidemiológicos, que podem apontar doenças responsáveis por licenças prolongadas, readaptações e aposentadoria precoce por invalidez.

3- Podem ser ouvidos peritos e especialistas em diversas áreas e consultados documentos técnicos atuais para melhor embasar a avaliação da capacidade laboral. O exame de investidura integra as ações de promoção à saúde. Este é o primeiro contato do candidato com o Serviço de Atenção à Saúde do Órgão, sendo uma ação integrada com as atividades de promoção em saúde, no sentido de acompanhar o futuro servidor, prevenindo os riscos de sua atividade laboral.

4- A prévia inspeção odontológica para a posse em cargo público integrará os exames de saúde para a investidura dos candidatos nomeados quando as atribuições inerentes ao cargo a ser ocupado exigirem determinadas condições de saúde bucal que estejam em conformidade com padrões técnicos previamente estabelecidos em Edital.

5- As deficiências deverão ser comprovadas por pareceres e exames especializados, indicados para cada caso;

10- A ausência de um destes documentos, bem como, o preenchimento incorreto ou indevido dos mesmos acarretará na interrupção do processo de avaliação pericial.

 

Para mais informações, visite: http://www.siass.ufcg.edu.br/index.php/agendamentos

 

Instruções Para Preenchimento do Kit Admissional

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